IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 424 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.427/2024
De 07 de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil, quinhentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 93 | 4.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 38.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 218 | 1.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 10.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 267 | 7.500,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 303 | 20.000,00 |
| Total | 80.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 66 | 7.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 108 | 18.000,00 |
26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 123 | 7.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 140 | 10.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 203 | 1.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 217 | 10.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 276 | 27.500,00 |
| Total | 80.500,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 07 de outubro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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