IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 1176 | Ano VI
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 8.344, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
(DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A transição de governo é o processo institucionalizado que implica a passagem do comando político de um mandatário para outro, com o objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função quando da posse.
Parágrafo único: A transição de governo ocorrerá no período de 04 de novembro de 2024 até 21 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Fica instituída a equipe de transição, que tem por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo Prefeito a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2025.
Art. 3º - A equipe de transição será indicada pelo candidato eleito e pelo Chefe do Executivo Municipal, de livre escolha de cada um.
Parágrafo único - A equipe de transição terá um coordenador, a quem será facultado requisitar quaisquer informações aos órgãos da administração pública municipal.
Art. 4º - Os Secretários Municipais, Diretores de Departamento e demais responsáveis pelos órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer à Equipe de Transição todas as informações e documentos requisitados, bem como a conceder livre acesso às dependências públicas municipais, prestando-lhes o apoio técnico e administrativo necessários.
Art. 5º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo para compor a Equipe de Transição, prevista neste Decreto:
I - Representantes do Prefeito Municipal Eleito:
a) Carlos Roberto Liboni - Coordenador
b) Carlos Alexandre Ribeiro Gomes
c) Elaine Cristina da Silva
d) Heraldo Luiz Dalmazo
e) João Marcos Pignata
f) Marli Aparecida Ferreira Bozzo
g) Paulo Roberto Gallo
h) Renan Ramos Urizzi
i) Tatiane Cristina Pereira Guidoni Gimenez
II – Assessores da Administração Atual:
a) Igor Ruginski Borges Nascimento da Silva
b) Gustavo Ap. Farinasso
c) Andrei Ricardo Trovo
d) Roberto Cruz Flores
Art. 6º - O Coordenador da equipe de transição poderá baixar Resolução, delegando poderes aos membros da equipe, para os fins previstos no art. 4º deste Decreto.
Art. 7º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do orçamento em vigor.
Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, 09 de outubro de 2024, 127 anos da emancipação político-administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
