IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 648B | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.767, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder crédito adicional suplementar no valor total de R$ R$ 8.620.006,35 (Oito Milhões, Seiscentos e Vinte Mil, Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos), para suportar as despesas pertinentes, conforme abaixo consignado:
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 1 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$171.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 171.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 12 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$110.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 110.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 29 - 01.001.8.244.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$8.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 40 - 01.002.6.181.3.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$421.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 421.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 49 - 01.002.6.182.3.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$538.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 538.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 79 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$259.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 259.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 106 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$199.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 199.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
nº Ficha: 122 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$118.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 118.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$1.100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.100.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 166 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$208.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 208.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 182 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$41.000,00
01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 41.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 190 - 07.001.10.304.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$48.000,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 48.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$220.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 220.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 231 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$80.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 80.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 243 - 08.002.8.243.7.2031-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$76.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 76.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$500.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 500.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 351 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$200.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA 200.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$900.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 900.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 374 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$400.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 400.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$104.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 104.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 423 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
R$114.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 114.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 434 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
R$58.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 58.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$54.400,00
05.313.0000.0000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 54.400,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 198 - 07.001.10.305.6.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$128.000,00
05.313.0000.0000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 128.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 69 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 136 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 233 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 353 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$10.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA 10.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 15 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$11.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 11.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 70 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 25.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 109 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$8.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 8.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
nº Ficha: 125 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 154 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$13.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 13.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 169 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$9.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 9.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 185 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$3.000,00
01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 211 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 20.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 234 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$14.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 14.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 377 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$30.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 437 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 139 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 25.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 158 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$5.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 66 - 01.002.6.181.3.2055-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$14.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 14.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 176 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$102.620,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 102.620,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 161 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$20.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 20.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 176 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$21.137,32
05.302.0003.0000 Saúde - Média e Alta Complexidade 21.137,32
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 148 - 06.002.15.452.5.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$170.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 170.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 85 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
nº Ficha: 388 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.000.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000.000,00
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
nº Ficha: 103 - 04.001.4.122.1.2011-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
R$35.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 35.000,00
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
nº Ficha: 103 - 04.001.4.122.1.2011-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
R$70.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 70.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 217 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$11.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 11.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 249 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$6.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 9 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 20 - 01.001.4.122.1.2004-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$9.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 9.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 47 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$37.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 37.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 77 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$53.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 53.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 114 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$24.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 24.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
nº Ficha: 131 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$12.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 144 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$162.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 162.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 163 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$180.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 180.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 177 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$32.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 32.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 196 - 07.001.10.304.6.2023-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$1.000,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 218 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$28.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 28.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 240 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$18.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 18.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 249 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$9.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 9.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 263 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$11.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 11.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 304 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$13.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 13.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$145.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 145.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 382 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$28.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 28.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 416 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$11.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 11.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 432 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
R$21.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 21.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 442 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 421 - 12.001.23.695.11.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
R$68.849,03
01.110.0000.0000 GERAL 68.849,03
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes de Excesso de Arrecadação, advindas de: Recurso do Tesouro (FR 01) e Transferências e Convênios Federais (FR 05), nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1º, II (excesso de arrecadação):
FONTE RECURSO: 01 – TESOURO R$ R$ 8.416.469,03
FONTE RECURSO: 05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS R$203.537,32
Parágrafo único. Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 10 de outubro de 2024.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Ronaldo Francisco Vieira
Diretor-Geral de Administração Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
