IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 11 de outubro de 2024 | Edição nº 818 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.376, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa servidor para exercer a função de confiança que especifica, e dá outras providências.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações, e
CONSIDERANDO que o servidor Alexandre Batista de Oliveira ocupará a função de confiança de Chefe do Departamento de Articulação Institucional, em substituição ao servidor Clelio Ortiz de Camargo;
CONSIDERANDO que a substituição não trará aumento de despesas nos termos do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica o servidor ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 3453, ocupante do emprego público efetivo de Agente do Executivo VI, designado para, a partir de 11 de outubro de 2024, exercer a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL.
Art. 2º Fica concedida ao servidor designado no artigo anterior, a gratificação fixada pela Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 10 de outubro de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
