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IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA

Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 539 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

“Antecipa o feriado escolar do Dia dos Professores e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de adequar o calendário escolar do município e otimizar a organização das atividades letivas,

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 14 de outubro do corrente ano, o feriado escolar do dia 15 de outubro, Dia do Professor, conforme previsto no Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

Art. 2º As escolas da rede municipal de ensino deverão ajustar seus calendários escolares de acordo com o disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, na data supra.

FERNANDO MACCHI SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.