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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 11 de outubro de 2024 | Edição nº 1069 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 2.402/2024.

De 10 de outubro de 2024.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DIA DOS PROFESSORES.”

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:

Considerando que, o próximo dia 15 de outubro (terça feira) é uma data comemorativa ao dia dos professores.

Considerando que, o dia 14 de outubro, ocorrerá em uma segunda-feira, intercalando o ponto facultativo comemorativo ao dia dos professores com o final de semana (sábado e domingo);

Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento das atividades administrativas do Município e racionalizar o serviço público.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas escolas públicas municipais, em seu expediente integral, nos dias 14 e 15 de outubro do corrente ano em razão a comemoração ao dia dos professores.

Parágrafo único – A reposição das aulas ocorrerá durante o calendário letivo do corrente ano.

Artigo 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam as creches municipais.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 10 de outubro de 2024.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de Costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.