IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 14 de outubro de 2024 | Edição nº 2230 | Ano IX
Entidade: Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 2210/2024
(Designa Comissão de identificação e avaliação de bens inservíveis da Superintendência de Água Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga- Saev Ambiental, para o fim de realização de Leilão e dá outras providências.
Marcelo Roncolato Cambrais, Superintendente da SAEV Ambiental - Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Autarquia Municipal, na melhor forma de direito, faz saber:
Art. 1º - Fica instituida a Comissão de avaliação de bens inservíveis da Saev Ambiental, com a finalidade de identificar, avaliar e propor a alienação de bens inservíveis pertencentes a esta Autarquia, por meio de leilão.
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros:
I- AGNALDO SÉRGIO MASSON, Chefe do Departamento Administrativo, RG nº 18.XXX.XX2 SSP/SP, CPF nº 098.XXX.XXX-84;
II- ROBERTO CARLOS ALVES ROSA, Técnico em Saneamento XXI, RG nº 16.XXX.XX1 SSP/SP, CPF nº 089.XXX.XXX-40;
III- VAGNER DONIZETE FIDELES, Técnico em Saneamento XXI, RG nº 64.XXX.XXX-X SSP/SP, CPF nº 020.XXX.XXX-50;
Art. 3º - Compete a Comissão constituída:
a) - Realizar a análise e avaliação dos bens inservíveis a serem leiloados;
b) Elaborar laudo de avaliação detalhando a condição e o valor estimado dos bens;
c) Propor a forma de alienação, incluindo a definição da data e local do leilão;
d) Acompanhar todo o processo de leilão, garantindo a transparência e a legalidade;
Art. 4º - A Comissão deverá iniciar os trabalhos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria e terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para concluir suas atividades.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Votuporanga- SP, 11 de outubro de 2024.
Marcelo Roncolato Cambrais
Superintendente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
