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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 11 de outubro de 2024 | Edição nº 1637 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.557 de 11 de Outubro de 2024

(Que altera o calendário de pontos facultativos para o Natal e Ano Novo de 2024)

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a legislação,

Considerando que as Secretarias Municipais precisam se organizar quanto aos seus calendários de atividades,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado em âmbito municipal, o calendário dos pontos facultativos que envolvem os feriados de Natal e Ano Novo de 2024, para cumprimento pelas Secretarias Municipais e Setores da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

Data	Comemoração	Justificativa
24/12 (terça-feira)	Ponto Facultativo, o dia todo	Ponto Facultativo
25/12 (quarta-feira)	Natal	Feriado Nacional
26/12 (quinta-feira)	Ponto Facultativo, o dia todo	Ponto Facultativo
31/12 (terça-feira)	Ponto Facultativo, o dia todo	Ponto Facultativo

Art. 2º Cabe aos dirigentes das Secretarias Municipais e seus setores, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 11 de outubro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.