IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 14 de outubro de 2024 | Edição nº 819 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.378, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa servidorapara exercer a função de confiança que especifica, e dá outras providências.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações,
CONSIDERANDO que o Carla Cristina Gomes de Oliveira ocupará a função de confiança de Chefe do Departamento de Gestão em Saúde, em substituição à servidora Kátia Camila Altran;
CONSIDERANDO que a substituição não trará aumento de despesas nos termos do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aservidora CARLA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1966, ocupante do emprego público efetivo de Técnico em Saúde V, designada para, a partir de 14 de outubro de 2024, exercer a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO EM SAÚDE.
Art. 2º Fica concedida à servidora designada no artigo anterior, a gratificação fixada pela Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
11 de outubro de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
