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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 15 de outubro de 2024 | Edição nº 724 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.960, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.961, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

“INSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP, CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.962, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E TRAVESSA DO BAIRRO DO TAQUARI”.

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.