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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 14 de outubro de 2024 | Edição nº 1398 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 320, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

“Dispõe sobre substituição de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a necessidade de designação de servidor para desenvolver as funções do cargo de Tesoureiro no período férias do servidor Henrique Aparecido Albuquerque.

Considerando o impedimento legal trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que dispõe ser nulo de pleno direito ato que resultar em aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor FABRICIO SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 369. ***. ***-12, Agente Administrativo I, para substituir o servidor Henrique Aparecido Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº 119. ***. ***-42, Tesoureiro, no período de 16/10/2024 a 25/10/2024 (10 dias), em decorrência das férias regulares do servidor Henrique Aparecido Alburquerque, sem provimentos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 14 outubro de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.