IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 15 de outubro de 2024 | Edição nº 1110 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.594 – DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
“Dispõe sobre nomeação de pessoal para exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica o pessoal abaixo relacionado nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, a partir de 15 de outubro de 2024, conforme segue:
I – DAVID JOSÉ MARTINS RODRIGUES, R.G. n.º 11.361.064-6, para o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, de provimento em comissão, símbolo CD;
II – LUÍS CLAÚDIO DA SILVA BENEDITO JÚNIOR, R.G. n.° 41.019.335-5, para o cargo de Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Cultura, de provimento em comissão, símbolo SM.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 14 de outubro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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