IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 15 de outubro de 2024 | Edição nº 866 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 233, DE 15 DE OUTUBRO 2024.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 4878/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Srº. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo, e como Fiscal de Contrato a Sra. Jaqueline Torres de Lima Favoreto, inscrita no CPF nº ***602658** e portadora do RG nº ***.278.842-*, ocupante do cargo de Coordenadora de Esporte,; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 4878/2024, tendo como objeto: Aquisição de materiais esportivos par atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 15 de outubro de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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