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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 1659 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.038, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.936, de 03/10/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0282 - Funcional: 10.302.0075-2.073

3.3.90.39.00 - 01 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 1.200.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 70.000,00

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0510 - Funcional: 15.452.0058-1.518

4.4.90.51.00 - 01 – 130.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 5.000,00

Ficha: 0517 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.000,00

Ficha: 0519 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0520 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0522 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 11.000,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0528 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 11.000,00

Ficha: 0530 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0535 - Funcional: 15.451.0108-1.520

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................R$ 344.452,65

Ficha: 0549 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 1.000,00

Ficha: 0552 - Funcional: 15.451.0108-2.096

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0561 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 28.000,00

Ficha: 0563 - Funcional: 15.452.0109-2.003

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0575 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................................................................................R$ 50.000,00

Ficha: 0581 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 10.000,00

Ficha: 0583 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0584 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0585 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO......................................R$ 70.000,00

Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ficha: 0600 - Funcional: 04.122.0007-2.995

Ficha: 0601 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 7.000,00

Ficha: 0604 - Funcional: 04.122.0007-2.995

Ficha: 0606 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO......................................R$ 4.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0636 - Funcional: 04.121.0009-2.003

Ficha: 0637 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 18.745,90

Ficha: 0640 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0646 - Funcional: 27.812.0046-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................................................................................R$ 15.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0685 - Funcional: 08.244.0081-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 510.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 5.000,00

Ficha: 0696 - Funcional: 08.243.0070-1.615

4.4.50.39.02 - 01 – 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor para Investimentos - Criança e Adolescente...................................................................................................................R$ 11.000,00

Ficha: 0699 - Funcional: 08.243.0081-1.615

4.4.50.39.30 - 01 – 510.0000 - Repasse ao Terceiro Setor - ONG Nova Canaã..........R$ 25.000,00

Ficha: 0715 - Funcional: 08.244.0081-2.026

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 4.500,00

Ficha: 0716 - Funcional: 08.244.0081-2.026

3.3.90.36.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........................................................................................................................R$ 5.300,00

Ficha: 0717 - Funcional: 08.244.0081-2.026

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 19.500,00

Ficha: 0758 - Funcional: 08.244.0081-2.484

Ficha: 0759 - Funcional: 08.244.0081-2.484

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0764 - Funcional: 08.244.0081-2.486

Ficha: 0768 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 2.000,00

Ficha: 0776 - Funcional: 08.244.0081-2.490

Ficha: 0780 - Funcional: 08.244.0081-2.490

3.3.90.48.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA.........................................................................................................................R$ 90.000,00

Ficha: 0786 - Funcional: 08.244.0081-2.492

3.3.90.32.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................................................................................................R$ 2.000,00

Ficha: 0794 - Funcional: 08.244.0081-2.492

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 4.500,00

Ficha: 0805 - Funcional: 08.244.0081-2.781

Ficha: 0814 - Funcional: 08.244.0081-2.910

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 22.662,00

Ficha: 0818 - Funcional: 08.244.0081-2.910

Ficha: 0821 - Funcional: 08.244.0081-2.910

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 6.500,00

Ficha: 0845 - Funcional: 08.244.0081-2.930

Ficha: 0864 - Funcional: 08.244.0081-2.957

Ficha: 0882 - Funcional: 08.244.0081-2.983

Ficha: 0900 - Funcional: 08.244.0081-2.993

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 3.000,00

Ficha: 0903 - Funcional: 08.244.0081-2.993

Ficha: 0905 - Funcional: 08.244.0081-2.993

Ficha: 0906 - Funcional: 08.244.0081-2.993

Ficha: 0908 - Funcional: 08.244.0081-2.993

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 2.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0981 - Funcional: 24.131.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................................................................................................R$ 15.000,00

Ficha: 0986 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 2.000,00

Ficha: 0989 - Funcional: 24.131.0007-2.003

Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.200.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 07 de outubro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de outubro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.