Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 1659 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.039, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.492,13 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e treze centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.934, de 03/10/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 1046 - Funcional: 13.392.0048-2.160

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 191.492,13

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 1035 - Funcional: 13.392.0048-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 5.309,94

Ficha: 1037 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 19.052,86

Ficha: 1038 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.31.00 - 01 – 110.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS.........................................................................................R$ 10.328,44

Ficha: 1039 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.32.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 1040 - Funcional: 13.392.0048-2.158

Ficha: 1042 - Funcional: 13.392.0048-2.159

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 5.709,30

Ficha: 1043 - Funcional: 13.392.0048-2.159

Ficha: 1048 - Funcional: 13.392.0048-2.386

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 258,50

Ficha: 1050 - Funcional: 13.392.0048-2.424

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 2.000,00

Ficha: 1051 - Funcional: 13.392.0048-2.424

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 3.000,00

Ficha: 1052 - Funcional: 13.392.0048-2.466

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.500,00

Ficha: 1053 - Funcional: 13.392.0048-2.466

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 1.500,00

Ficha: 1054 - Funcional: 13.392.0048-2.466

Ficha: 1055 - Funcional: 13.392.0048-2.785

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 560,83

Ficha: 1056 - Funcional: 13.392.0048-2.785

Ficha: 1057 - Funcional: 13.391.0048-2.908

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.670,00

Ficha: 1058 - Funcional: 13.391.0048-2.908

Ficha: 1062 - Funcional: 13.392.0048-2.911

3.3.50.39.14 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Culturais Geral................................................................................................................................R$ 100.000,00

Ficha: 1064 - Funcional: 13.392.0048-2.916

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.000,00

Ficha: 1065 - Funcional: 13.392.0048-2.916

Ficha: 1066 - Funcional: 13.392.0048-2.916

Unidade: 02.19.03 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO

Ficha: 1068 - Funcional: 23.695.0065-4.010

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 10.000,00

Ficha: 1069 - Funcional: 23.695.0065-4.010

Ficha: 1070 - Funcional: 23.695.0065-4.010

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 191.492,13

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 07 de outubro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de outubro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.