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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 1001 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.529, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.353.600,00 (Trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

3.3.90.30.00 (018) – Material de Consumo.......................................................R$ 8.000,00

3.3.90.36.00 (019) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................R$ 3.000,00

3.3.90.40.00 (021) – Serviços Tecnol.Informação e Comun.–Pessoa Jurídica.R$ 46.000,00

4.4.90.52.00 (027) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 3.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.1.006 – Constr., reforma e ampl.de Unidades Educac.de Ensino Fundamental

4.4.90.51.00 (047) – Obras e Instalações..........................................................R$ 28.000,00

12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 (054) – Material de Consumo.......................................................R$ 5.000,00

UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR

12.306.1108.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 (096) – Material de Consumo.......................................................R$140.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.2.046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo

3.3.90.39.00 (217) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.049 – Manutenção da atividades Médico Hospitalar

3.3.90.30.00 (227) – Material de Consumo.......................................................R$ 18.600,00

3.3.90.36.00 (229) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................R$ 5.000,00

3.3.90.39.00 (230) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 30.000,00

10.301.1118.2.050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.36.00 (237) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA

13.392.1125.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos

3.3.90.39.00 (397) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA

27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

4.4.90.52.00 (349) – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 52.000,00

TOTAL....................................................R$ 353.600,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

4.4.90.51.00 (026) – Obras e Instalações..........................................................R$ 2.000,00

4.6.90.71.01 (028) – Amortização da Dívida Contratual..................................R$ 1.000,00

23.695.1102.1.047 – Revitaliz.Parque Ecológico “Henrique Barbeta”– 2ª Etapa – Contrap.

4.4.90.51.00 (037) – Obras e Instalações..........................................................R$ 40.200,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade

3.3.90.39.00 (049) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 4.100,00

UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR

12.306.1108.2.017 – Manutenção da Merenda Escolar de Creches Municipais

3.3.90.30.00 (097) – Material de Consumo.......................................................R$ 70.000,00

12.306.1108.2.018 – Manutenção da Merenda Escolar de Pré Escola

3.3.90.30.00 (098) – Material de Consumo.......................................................R$ 70.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.1.014 – Aquisição de terreno para ampliação do Cemitério Municipal

4.4.90.61.00 (157) – Aquisição de Imóveis.....................................................R$ 7.500,00

15.451.1115.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade

3.3.90.39.00 (163) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 7.000,00

20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal

4.4.90.52.00 (186) – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 15.000,00

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto

3.3.71.70.00 (203) – Rateio pela Participação Em Consórcio Público............R$ 10.600,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.1.025 – Construção, ampliação e reforma de Prédios para Serviços de Saúde

4.4.90.51.00 (219) – Obras e Instalações..........................................................R$ 8.000,00

10.301.1118.2.050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.30.00 (236) – Material de Consumo......................................................R$ 27.200,00

UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.1121.2.066 – Lei de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 (298) – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita...R$ 30.000,00

UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA

13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural

4.4.90.51.00 (337) – Obras e Instalações.........................................................R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA

27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

4.4.90.51.00 (348) – Obras e Instalações.........................................................R$ 56.000,00

TOTAL.............................................................R$ 353.600,00

Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023 na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB - 70%

12.367.1113.2.035 – Manutenção da Educação Básica Educação Especial – 70% - Fundeb

3.1.90.16.00 (139) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................R$ 1.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde – ACS

3.1.90.13.00 (252) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 1.000,00

TOTAL....................................................R$ 2.000,00

Art. 4º - Para cobertura da despesa com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB - 70%

12.367.1113.2.035 – Manutenção da Educação Básica Educação Especial – 70% - Fundeb

3.1.90.13.00 (138) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 1.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.052 – Subvenções Sociais ao setor de Saúde

3.3.50.43.00 (240) – Subvenções Sociais.........................................................R$ 1.000,00

TOTAL.................................................R$ 2.000,00

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 30 DE SETEMBRO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna

Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.