IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 15 de outubro de 2024 | Edição nº 2035A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 040, de 15 de outubro de 2024.
INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando que foi realizada eleições municipais de 2024 no município de Taquaritinga, no último dia 06 de outubro, tendo sido eleito o senhor Fúlvio Zuppani, para o cargo de Chefe do Executivo Municipal, mandato que irá até o dia 31 de dezembro de 2028;
Considerando que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;
Considerando as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.393, de 06 de março de 2017, que institui o Governo Democrático de Transição no município de Taquaritinga/SP, dispõe sobre a formação de Equipe de Transição, define seu funcionamento e dá outras providências;
Considerando a necessidade de se realizar transição de mandato, com o objetivo de dar ciência da atual situação dos órgãos que integram o Poder Público Municipal de Taquaritinga, mantendo dessa forma a continuidade dos serviços públicos;
Considerando que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público,
Resolve:
Art. 1º. Instituir a EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, Colegiado que terá como finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental, entre a atual gestão em exercício e o Prefeito eleito no pleito eleitoral de 2024, realizado no último dia 06 de outubro.
Art. 2º O Colegiado ora instituído será composto por 10 (dez) membros nos termos definidos no art. 3º, da Lei Municipal nº 4.393, de 06 de março de 2017, sendo 05 (cinco) na qualidade de representantes da atual gestão e 05 (cinco) indicados pelo futuro Gestor Municipal.
Art. 3º. A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, será assim constituída:
I – Representantes da Atual Gestão:
a) Danilo Augusto Seraphim (Coodenador), Secretário Municipal da Fazenda, RG nº ***.408.079-* SSP/SP e CPF nº ***043488**;
b) Miquéias José Sobral (Membro), Procurador Municipal, RG nº ***.460.122-* SSP/SP e CPF nº ***803288**;
c) Priscila Cristina Rizzo (Membro), Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, RG nº ***.329.330-* SSP/SP e CPF nº ***253458**;
d) Antonio da Silva Ricardo (Membro), Secretário Municipal de Administração, RG nº ***.462.554-* SSP/SP e CPF nº ***423758**;
e) Eleonora Maria Pagliuso Gerbasi (Membro), Secretária Municipal de Saúde, RG nº ***.809.416-* SSP/SP e CPF nº ***018918**;
II - Representantes do Prefeito Eleito:
a) Carlos Henrique da Silva Pereira (Coodenador), Advogado, RG nº ***.169.642-* SSP/SP e CPF nº ***303698**;
b) André Luiz Gonçalves Racy (Membro), Advogado, RG nº ***.345.332-* SSP/SP e CPF nº ***775888**;
c) Ana Margarida Curti Klaizer (Membro), Gestora Pública, RG nº ***.332.911-* SSP/SP e CPF nº ***385428**;
d) Paulo Roberto Zanin Guidorzi (Membro), Recursos Humanos, RG nº ***.581.824-* SSP/SP e CPF nº ***628758**;
e) Luiz Tadeu Giollo (Membro), Contador, RG nº ***.295.197-* SSP/SP e CPF nº ***850618**;
Art. 4º. A Equipe de Transição terá caráter de funcionamento Colegiado e não oneroso, não recebendo seus membros qualquer remuneração pelos serviços prestados.
Art. 5º. As reuniões e encontros dos membros da Comissão Especial de Transição se darão na sede da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, ou ainda em outros órgãos que integram o Poder Público Municipal.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 15 de outubro de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
