IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 15 de outubro de 2024 | Edição nº 651A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.748, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 801.700,00 (Oitocentos e um mil e setecentos reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.595, de 13 de dezembro de 2023.
ANULAÇÃO:
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCAO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (06)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 55.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (07)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 28.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENCÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (11)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 62.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
08.244.0067.2519.0000 - COORD.E APOIO A PROGR.SOCIAIS, ASSIS. E EDUC
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (22)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 510.000 - Assistência Social - Geral
Valor do Crédito: R$ 1.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0069.2532.0000 - MANUT., CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÕES DE BENS IM
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (14)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 42.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 - ADMINISTRAÇÃO PEDAGOGICA
12.122.0052.2522.0000 - MANUTENÇÃO DIREÇÃO PEDAGOGICA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (36)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 30.000,00
UNIDADE/E: 05.02.02 - CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
12.363.0053.2507.0000 - APOIO E MANUT. DOS CURSOS TÉCNICOS PROFISSIO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (46)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 24.700,00
UNIDADE/E: 05.02.02 - CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
12.363.0053.2507.0000 - APOIO E MANUT. DOS CURSOS TÉCNICOS PROFISSIO
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (47)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 9.000,00
UNIDADE/E: 05.02.04 - CURSOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
12.364.0055.2505.0000 - APOIO E MANUT. DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (53)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 1.000,00
UNIDADE/E: 05.02.08 – CURSO DE DIREITO
12.364.0063.2515.0000 - MANUTENÇÃO CURSO DE DIREITO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (75)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 110.000,00
UNIDADE/E: 05.02.08 – CURSO DE DIREITO
12.364.0063.2515.0000 - MANUTENÇÃO CURSO DE DIREITO
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (77)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 1.000,00
UNIDADE/E: 05.02.14 – CURSO SUP. DE ANÁLISE E DESEN. DE SISTEMAS
12.364.0080.2535.0000 - IMPL. APOIO E MANUT. CUR.SUP. CURSO ANAL. E DES.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (98)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 2.000,00
UNIDADE/E: 05.02.16 – CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
12.364.0086.2541.0000 - APOIO E MANUT. DO CURSO DE ENGENHARIA AGRON
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (103)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 60.000,00
UNIDADE/E: 05.02.16 – CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
12.364.0086.2541.0000 - APOIO E MANUT. DO CURSO DE ENGENHARIA AGRON
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (105)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 6.000,00
UNIDADE/E: 05.02.17 – CURSO DE MEDICINA
12.364.0087.2542.0000 - MANUTENÇÃO CURSO DE MEDICINA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (106)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 350.000,00
UNIDADE/E: 05.02.17 – CURSO DE MEDICINA
12.364.0087.2542.0000 - MANUTENÇÃO CURSO DE MEDICINA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (107)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a cobertura dos créditos das realocações por transposição de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais e por excesso de dotações do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.:
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (01)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 114.700,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (05)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 165.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (08)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 500.000,00
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (15)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 22.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 28 de agosto de 2024.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Ronaldo Francisco Vieira
Diretor-Geral de Administração Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
