IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 1486 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.284, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 453/2024, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre desistência de Carga Suplementar (recuperação), da professora EDILAINE RODRIGUES DA MOTA;
R E S O L V E
DISPENSAR, a pedido, a contar de 01/10/2024, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 10 (dez) aula/semanal, com seus reflexos legais, para EDILAINE RODRIGUES DA MOTA, lotada no cargo de “PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações..
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de outubro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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