IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 1794 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 5.034, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

28.846.0029.0.005

AUXILIO FUNERAL/NATALIDADE

3.3.90.08.00-

OUTROS BENEFICIOS ASSIST.DO SERVIDOR E DO MILITAR

TESOURO

53.000,00

TOTAL

53.000,00

Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

28.846.0029.0.005

AUXILIO FUNERAL/NATALIDADE

3.1.90.05.00-341

OUTROS BENEFICIOS PREV. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

TESOURO

53.000,00

TOTAL

53.000,00

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 575.300,00 (quinhentos e setenta e cinco mil e trezentos reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.39.00-167

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

315.300,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.03

DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.044

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL

3.3.90.39.00-358

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

260.000,00

TOTAL

575.300,00

Art. 4.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 3º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.01

DIVISÃO DE TURISMO

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.452.0013.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00-161

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

65.300,00

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.31.00-165

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. E CIENTÍFICAS

TESOURO

40.000,00

3.3.90.36.00-166

OUTROS SERV TERC. PES. FÍSICA

TESOURO

10.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.3.90.39.00-347

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

260.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

02.14.02

DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0039.2.091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE

3.3.90.30.00-411

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

200.000,00

TOTAL

575.300,00

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 4.865.120,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e cento e vinte reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.016

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00-79

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

24.200,00

3.3.90.39.00-91

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

45.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

08.244.0007.2.016

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

4.4.90.52.00-104

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

24.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.024

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00-117

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

13.920,00

3.3.90.39.00-126

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

10.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

08.244.0008.2.024

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.52.00-135

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

20.000,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.39.00-167

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

448.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00-190

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

210.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00-201

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

30.000,00

3.3.90.39.00-206

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

1.400.000,00

10.303.0018.2.035

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

3.3.90.30.00-204

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

200.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINSTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.3.90.39.00-237

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

490.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

28.843.0000.0.003

SENTENÇAS JUDICIAIS

4.4.90.91.00-337

SENTENÇAS JUDICIAIS

TESOURO

1.200.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

28.845.0000.0.004

PASEP

3.3.90.47.00-331

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

TESOURO

750.000,00

TOTAL

4.865.120,00

Art. 6.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 5.º, decorrem de Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1.° Inciso II e § 3.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 388.746,03 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e três centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00-187

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS

100.000,00

3.3.90.30.00-187

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

188.746,03

3.3.90.39.00-190

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS

100.000,00

TOTAL

388.746,03

Art. 8.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 7.º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 9.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de outubro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de outubro de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.