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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 1898 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 3.850, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Altera dispositivo do Decreto nº 3.572, de 10 de janeiro de 2023.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 3.572, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMACS – FUNDEB, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ......................................................................................................

VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Karina Evelyn Santos Silva – CPF ***613058**

Suplente: Sheyla Cristina Feitosa – CPF ***190068**

........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itupeva, 10 de outubro de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.