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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 1031A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 130, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.024.

(Declara vacância de cargo nos termos em que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que a vacância ocorrer-se-á quando o cargo ficar destituído de titular em decorrência de aposentadoria, conforme preceitua o art. 36, Inciso IV, da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010,

R E S O L V E :

Art. 1º. DECLARAR vago o cargo de Auxiliar Administrativo ocupado pela servidora VERA LÚCIA CHICARELLI GUISI, RG nº ***.194.082-* SSP/SP, CPF nº ***820438**, em decorrência de sua aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em consonância com a Resolução nº 006/2024, de 15 de outubro de 2.024, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 16 de outubro de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

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