IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 1571 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.399

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.074.659,80 (três milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e dá outras providencias.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.074.659,80 (Três milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 216
02Executivo Municipal
02.01.02Dependências do Gabinete
082440003.2.009Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32Material, Bem ou Serviço para DistribuiçãoR$100.000,00
FICHA 337
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.014Manutenção da Assistência Social
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$20.000,00
FICHA 357
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.014Manutenção da Assistência Social
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$70.000,00
FICHA 420
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.108Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$40.000,00
FICHA 431
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.147Manutenção da Casa Lar
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$20.000,00
FICHA 562
02Poder Executivo
03Departamento de Negócios Jurídicos
04.1220003.2.019Manutenção do Departamento Jurídico
3.3.90.91Sentenças JudiciaisR$100.000,00
FICHA 632
02Poder Executivo
04Departamento de Administração
0412200032.020Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.40Serviços de Tecnologia da InformaçãoR$40.000,00
FICHA 832
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$100.000,00
FICHA 917
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
1236100532.041Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal CivilR$50.000,00
FICHA 1107
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.198Ensino Infantil – Creche
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$670.000,00
FICHA 1121
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.198Ensino Infantil – Creche
3.1.90.94Indenizações e Restituições TrabalhistasR$50.000,00
FICHA 1136
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.199Ensino Infantil – Pré-Escola
3.1.90.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal CivilR$40.000,00
FICHA 1183
02Executivo Municipal
02.07.03Manutenção do FUNDEB
123610054.2.194Fundeb Magistério Ensino Fundamental
3.1.90.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal CivilR$120.000,00
FICHA 1290
02Poder Executivo
09Departamento de Esportes e Lazer
278120029.2.051Manutenção dos Serviços Desportivos e Recreativos
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$50.000,00
FICHA 1372
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.1220031.2.160Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.91Sentenças JudiciaisR$100.000,00
FICHA 1803
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30500312.169Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$500.000,00
FICHA 2356
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.1220031.2.160Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$58.364,74
FICHA 2006
02Executivo Municipal
02.13Departamento de Obras
154510003.1.045Obras de Pavimentação, Recape, Recuperação Infraestrutura Urbana
4.4.90.51Obras e EquipamentosR$646.295,06
FICHA 2014
02Executivo Municipal
02.13Departamento de Obras
15.4520003.1.053Construção e Adequação de Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51Obras e InstalaçõesR$300.000,00
TOTAL 3.074.659,80

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incisos. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios R$ 1.700.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais R$ 120.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Federais R$ 58.364,74

TOTAL R$ 1.878.364,74

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 415

02

Poder Executivo

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0010.2.105Piso de Alta Complexidade II – Residência Inclusiva
3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$40.000,00
FICHA 482
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.150Manutenção da Proteção Social Básica
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$70.000,00
FICHA 2114
02Executivo Municipal
02.14Departamento de Serviços
1545200032.081Manutenção da Coleta do Lixo Domiciliar
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$1.086.295,06
T O T A LR$1.196.295,06

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 26 de setembro de 2.024.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.