IMPRENSA OFICIAL - PEDRA BELA

Publicado em 17 de outubro de 2024 | Edição nº 1433 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 942/2.024

DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

ÁLVARO JESIEL DE LIMA, Prefeito Municipal de Pedra Bela, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o artigo 41, inciso I, combinado com o artigo 43, § 1º, incisos II e III, ambos da Lei Federal 4.320/64,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pedra Bela aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.145.400,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) assim classificado:-

Crédito Suplementar

Ficha:-21
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-01-Gabinete do Prefeito e Assessorias
Unidade Executora:-01-Gabinete e Assessorias
Funcional Programática:-04.122 8002 2.804-Manutenção do gabinete do prefeito e assessorias
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-15.000,00
Ficha:-43
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-02-Procuradoria do Município
Unidade Executora:-01-Procuradoria
Funcional Programática:-04.092 8002 2.806-Manutenção da procuradoria do município
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-69
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-03-Diretoria de Governo
Unidade Executora:-01-Governo
Funcional Programática:-04.122 8014 1.816-Adequação da acessibilidade dos prédios públicos
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-40.000,00
Ficha:-81
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-04-Diretoria de Planejamento e Gestão
Unidade Executora:-02-Depto. Compras e Licitação
Funcional Programática:-04.122 8002 2.812-Manutenção do departamento de compras e licitações
Natureza da Despesa:-3.3.90.40-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-19.000,00
Ficha:-91
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-05-Diretoria de Fazenda
Unidade Executora:-01-Finanças e Contabilidade
Funcional Programática:-04.123 8002 2.813-Manutenção da diretoria de fazenda e contabilidade
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-95
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-05-Diretoria de Fazenda
Unidade Executora:-01-Finanças e Contabilidade
Funcional Programática:-04.123 8002 2.813-Manutenção da diretoria de fazenda e contabilidade
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-19.000,00
Ficha:-96
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-05-Diretoria de Fazenda
Unidade Executora:-01-Finanças e Contabilidade
Funcional Programática:-04.123 8002 2.813-Manutenção da diretoria de fazenda e contabilidade
Natureza da Despesa:-3.3.90.40-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-11.300,00
Ficha:-111
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-05-Diretoria de Fazenda
Unidade Executora:-01-Finanças e Contabilidade
Funcional Programática:-28.846 8000 0.800-Recolhimento do PASEP
Natureza da Despesa:-3.3.90.47-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-120.000,00
Ficha:-114
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-05-Diretoria de Fazenda
Unidade Executora:-02-Depto. Tributos e Fiscalização
Funcional Programática:-04.125 8002 2.814-Manutenção do departamento de tributos
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-8.000,00
Ficha:-134
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-02-Depto. Conservação da Malha Viária
Funcional Programática:-26.782 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas
Natureza da Despesa:-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-35.000,00
Ficha:-135
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-02-Depto. Conservação da Malha Viária
Funcional Programática:-26.782 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-45.000,00
Ficha:-137
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-02-Depto. Conservação da Malha Viária
Funcional Programática:-26.782 8008 2.827-Manutenção das estradas rurais e vias urbanas
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-30.000,00
Ficha:-172
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-04-Divisão de Serviços Urbanos
Funcional Programática:-15.451 8012 2.833-Conservação de vias e logradouros públicos
Natureza da Despesa:-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-175
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-04-Divisão de Serviços Urbanos
Funcional Programática:-15.451 8012 2.833-Conservação de vias e logradouros públicos
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-187
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-05-Divisão de Meio Ambiente
Funcional Programática:-18.541 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas
Natureza da Despesa:-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-25.000,00
Ficha:-195
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-05-Divisão de Meio Ambiente
Funcional Programática:-18.541 8010 2.828-Manutenção da coleta dos resíduos sólidos
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-30.000,00
Ficha:-234
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-09-Diretoria da Saúde
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:-10.301 8003 2.818-Manutenção dos veículos leves
Natureza da Despesa:-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-310.0000-SAÚDE-GERAL
Valor R$:-100.000,00
Ficha:-240
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-09-Diretoria da Saúde
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:-10.301 8014 1.816-Adequação da acessibilidade dos prédios públicos
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-310.0000-SAÚDE-GERAL
Valor R$:-40.000,00
Ficha:-268
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-09-Diretoria da Saúde
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:-10.301 8019 2.845-Manutenção da assistência farmacêutica
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-310.0000-SAÚDE-GERAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-289
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-09-Diretoria da Saúde
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:-10.301 8019 2.847-Estratégia de saúde da família
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-310.0000-SAÚDE-GERAL
Valor R$:-60.000,00
Ficha:-295
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-09-Diretoria da Saúde
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:-10.301 8019 2.847-Estratégia de saúde da família
Natureza da Despesa:-3.3.90.46-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-310.0000-SAÚDE-GERAL
Valor R$:-6.000,00
Ficha:-305
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-09-Diretoria da Saúde
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:-10.302 8020 2.849-Manutenção da base do SAMU
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-310.0000-SAÚDE-GERAL
Valor R$:-120.000,00
Ficha:-314
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-09-Diretoria da Saúde
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:-10.302 8020 2.849-Manutenção da base do SAMU
Natureza da Despesa:-3.3.90.46-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-310.0000-SAÚDE-GERAL
Valor R$:-8.600,00
Ficha:-348
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas
Natureza da Despesa:-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-349
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-353
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8014 1.816-Adequação da acessibilidade dos prédios públicos
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-40.000,00
Ficha:-374
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8025 2.858-Manutenção da distribuição de merenda escolar à rede
Natureza da Despesa:-3.3.90.46-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-9.500,00
Ficha:-383
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8028 2.862-Manutenção das atividades educacionais e pedagógicas
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-40.000,00
Ficha:-385
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8028 2.862-Manutenção das atividades educacionais e pedagógicas
Natureza da Despesa:-3.3.90.46-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-14.000,00
Ficha:-455
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.365 8027 2.862-Manutenção das atividades educacionais e pedagógicas
Natureza da Despesa:-3.3.90.46-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-213.0000-EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Valor R$:-45.000,00
Ficha:-491
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-11-Diretoria Assistência e Desenv. Social
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:-08.244 8015 2.836-Manutenção da Diretoria de Assistência Social
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-36.000,00
Ficha:-532
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-11-Diretoria Assistência e Desenv. Social
Unidade Executora:-05-Conselho Tutelar
Funcional Programática:-08.243 8018 2.842-Manutenção e melhorias no Conselho Tutelar
Natureza da Despesa:-3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-19.000,00
Ficha:-556
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-12-Diretoria de Turismo e Cultura
Unidade Executora:-01-Turismo
Funcional Programática:-23.695 8005 2.824-Realização de eventos para fomentar o turismo
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-70.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de:-

I-) Excesso de arrecadação no montante de R$ 322.200,00 (trezentos e vinte e dois mil e duzentos reais) vinculado aos recursos do Tesouro;

II-) Redução parcial no montante de R$ 823.200,00 (oitocentos e vinte e três mil e duzentos reais) das seguintes dotações:-

Redução

Ficha:-35
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-01-Gabinete do Prefeito e Assessorias
Unidade Executora:-02-Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática:-04.244 8002 2.805-Ações e campanhas do Fundo Social de Solidariedade
Natureza da Despesa:-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-36
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-01-Gabinete do Prefeito e Assessorias
Unidade Executora:-02-Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática:-04.244 8002 2.805-Ações e campanhas do Fundo Social de Solidariedade
Natureza da Despesa:-3.3.90.32-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-37
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-01-Gabinete do Prefeito e Assessorias
Unidade Executora:-02-Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática:-04.244 8002 2.805-Ações e campanhas do Fundo Social de Solidariedade
Natureza da Despesa:-3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-38
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-01-Gabinete do Prefeito e Assessorias
Unidade Executora:-02-Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática:-04.244 8002 2.805-Ações e campanhas do Fundo Social de Solidariedade
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-39
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-01-Gabinete do Prefeito e Assessorias
Unidade Executora:-02-Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática:-04.244 8002 2.805-Ações e campanhas do Fundo Social de Solidariedade
Natureza da Despesa:-3.3.90.46-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-40
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-01-Gabinete do Prefeito e Assessorias
Unidade Executora:-02-Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática:-04.244 8002 2.805-Ações e campanhas do Fundo Social de Solidariedade
Natureza da Despesa:-3.3.90.48-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-41
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-01-Gabinete do Prefeito e Assessorias
Unidade Executora:-02-Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática:-04.244 8002 2.805-Ações e campanhas do Fundo Social de Solidariedade
Natureza da Despesa:-3.3.90.49-AUXÍLIO TRANSPORTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-42
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-01-Gabinete do Prefeito e Assessorias
Unidade Executora:-02-Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática:-04.244 8002 2.805-Ações e campanhas do Fundo Social de Solidariedade
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-56
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-03-Diretoria de Governo
Unidade Executora:-01-Governo
Funcional Programática:-04.122 8002 2.807-Manutenção da diretoria de governo e paço municipal
Natureza da Despesa:-3.3.90.35-SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-11.000,00
Ficha:-76
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-04-Diretoria de Planejamento e Gestão
Unidade Executora:-01-Depto. Tecnologia da Informação
Funcional Programática:-04.126 8002 2.808-Manutenção do departamento de tecnol. informação
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-103
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-05-Diretoria de Fazenda
Unidade Executora:-01-Finanças e Contabilidade
Funcional Programática:-04.124 8002 2.867-Manutenção da estrutura do controle interno
Natureza da Despesa:-3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-3.500,00
Ficha:-107
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-05-Diretoria de Fazenda
Unidade Executora:-01-Finanças e Contabilidade
Funcional Programática:-04.124 8002 2.867-Manutenção da estrutura do controle interno
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-109
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-05-Diretoria de Fazenda
Unidade Executora:-01-Finanças e Contabilidade
Funcional Programática:-28.843 8000 0.802-Amortização e parcelamento de dívidas
Natureza da Despesa:-3.2.90.24-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-35.000,00
Ficha:-115
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-05-Diretoria de Fazenda
Unidade Executora:-02-Depto. Tributos e Fiscalização
Funcional Programática:-04.125 8002 2.814-Manutenção do departamento de tributos
Natureza da Despesa:-3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-3.000,00
Ficha:-125
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-01-Diretoria Geral de Obras
Funcional Programática:-15.122 8002 2.815-Manutenção da diretoria de obras, ambiente e agricultura
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-15.000,00
Ficha:-126
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-01-Diretoria Geral de Obras
Funcional Programática:-15.122 8002 2.815-Manutenção da diretoria de obras, ambiente e agricultura
Natureza da Despesa:-3.3.90.40-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-2.000,00
Ficha:-129
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-01-Diretoria Geral de Obras
Funcional Programática:-15.122 8002 2.815-Manutenção da diretoria de obras, ambiente e agricultura
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-136
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-02-Depto. Conservação da Malha Viária
Funcional Programática:-26.782 8008 1.808-Infraestrutura (pavimentação, recap, guia, sarjeta, congêneres)
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-40.000,00
Ficha:-146
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-02-Depto. Conservação da Malha Viária
Funcional Programática:-26.782 8008 2.827-Manutenção das estradas rurais e vias urbanas
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-151
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-02-Depto. Conservação da Malha Viária
Funcional Programática:-26.782 8008 2.827-Manutenção das estradas rurais e vias urbanas
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-156
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-04-Divisão de Serviços Urbanos
Funcional Programática:-15.451 8012 1.814-Ampliação na rede de iluminação pública
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-10.000,00
Ficha:-164
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-04-Divisão de Serviços Urbanos
Funcional Programática:-15.451 8012 2.831-Manutenção na rede de iluminação pública
Natureza da Despesa:-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-10.000,00
Ficha:-167
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-04-Divisão de Serviços Urbanos
Funcional Programática:-15.451 8012 2.831-Manutenção na rede de iluminação pública
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-15.000,00
Ficha:-183
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-04-Divisão de Serviços Urbanos
Funcional Programática:-15.451 8013 1.825-Melhorias e benfeitorias no Cemitério Municipal
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-10.900,00
Ficha:-184
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-04-Divisão de Serviços Urbanos
Funcional Programática:-15.451 8014 1.818-Adequar à acessibilidade nas calçadas e vias
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-50.000,00
Ficha:-198
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-05-Divisão de Meio Ambiente
Funcional Programática:-18.541 8010 2.828-Manutenção da coleta dos resíduos sólidos
Natureza da Despesa:-3.3.93.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-28.000,00
Ficha:-207
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult
Unidade Executora:-07-F.M.S.A.I.
Funcional Programática:-17.511 8009 1.809-Estações para tratamento de esgoto sanitário
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-34.300,00
Ficha:-215
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-07-Diretoria de Transporte
Unidade Executora:-01-Departamento de Manutenção da Frota
Funcional Programática:-26.122 8003 2.817-Administração e guarda da frota pública
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-224
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-08-Diretoria de Esportes e Lazer
Unidade Executora:-01-Diretoria de Esportes e Lazer
Funcional Programática:-27.812 8004 2.820-Manutenção da diretoria de esportes e lazer
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-231
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-08-Diretoria de Esportes e Lazer
Unidade Executora:-01-Diretoria de Esportes e Lazer
Funcional Programática:-27.812 8014 1.817-Regularizar os prédios públicos quanto à segurança dos imóveis
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-50.000,00
Ficha:-265
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-09-Diretoria da Saúde
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:-10.301 8019 2.844-Manutenção dos atendimentos e consultas nas UBS
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-310.0000-SAÚDE-GERAL
Valor R$:-15.000,00
Ficha:-288
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-09-Diretoria da Saúde
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:-10.301 8019 2.846-Manutenção da assistência odontológica
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-310.0000-SAÚDE-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-340
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.122 8023 2.859-Manutenção das ações da diretoria de educação
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-342
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.122 8023 2.859-Manutenção das ações da diretoria de educação
Natureza da Despesa:-3.3.90.46-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-344
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.122 8023 2.859-Manutenção das ações da diretoria de educação
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-10.000,00
Ficha:-359
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8024 2.857-Manutenção do transporte escolar da rede municipal
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-40.000,00
Ficha:-361
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8024 2.857-Manutenção do transporte escolar da rede municipal
Natureza da Despesa:-3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-50.000,00
Ficha:-367
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8025 2.858-Manutenção da distribuição de merenda escolar à rede
Natureza da Despesa:-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-369
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8025 2.858-Manutenção da distribuição de merenda escolar à rede
Natureza da Despesa:-3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-15.000,00
Ficha:-375
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.361 8028 1.821-Instalação de playgrounds e congêneres
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$:-10.500,00
Ficha:-442
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.365 8027 1.821-Instalação de playgrounds e congêneres
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-213.0000-EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Valor R$:-33.500,00
Ficha:-456
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.365 8027 2.862-Manutenção das atividades educacionais e pedagógicas
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-213.0000-EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Valor R$:-10.000,00
Ficha:-476
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-10-Diretoria da Educação
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática:-12.365 8027 2.864-Manutenção das vagas na creche municipal
Natureza da Despesa:-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-212.0000-EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Valor R$:-15.000,00
Ficha:-492
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-11-Diretoria Assistência e Desenv. Social
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:-08.244 8015 2.836-Manutenção da Diretoria de Assistência Social
Natureza da Despesa:-3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-15.000,00
Ficha:-515
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-11-Diretoria Assistência e Desenv. Social
Unidade Executora:-01-Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:-08.244 8016 2.838-Manutenção e ampliação das oficinas e cursos
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-20.000,00
Ficha:-522
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-11-Diretoria Assistência e Desenv. Social
Unidade Executora:-02-FUNDICA
Funcional Programática:-08.243 8017 2.841-Medidas de proteção à criança e ao adolescente
Natureza da Despesa:-3.3.90.46-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Valor R$:-88.000,00
Ficha:-542
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-12-Diretoria de Turismo e Cultura
Unidade Executora:-01-Turismo
Funcional Programática:-23.695 8003 2.818-Manutenção dos veículos leves
Natureza da Despesa:-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-33.500,00
Ficha:-544
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-12-Diretoria de Turismo e Cultura
Unidade Executora:-01-Turismo
Funcional Programática:-23.695 8005 1.806-Implantação de sinalização turística
Natureza da Despesa:-3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-545
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-12-Diretoria de Turismo e Cultura
Unidade Executora:-01-Turismo
Funcional Programática:-23.695 8005 1.806-Implantação de sinalização turística
Natureza da Despesa:-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-546
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-12-Diretoria de Turismo e Cultura
Unidade Executora:-01-Turismo
Funcional Programática:-23.695 8005 1.806-Implantação de sinalização turística
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-5.000,00
Ficha:-1667
Órgão:-02-Poder Executivo
Unidade Orçamentária:-12-Diretoria de Turismo e Cultura
Unidade Executora:-01-Turismo
Funcional Programática:-23.695 8005 1.843-Adequação da tirolesa
Natureza da Despesa:-4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:-01-TESOURO
Código de Aplicação:-110.0000-GERAL
Valor R$:-10.000,00

Artigo 3º - Os valores dos programas e das ações alterados por esta lei ficarão convalidados no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedra Bela, 16 de outubro de 2024.

ÁLVARO JESIEL DE LIMA

Prefeito Municipal

Nota: Publicado no quadro de atos oficiais na data supra.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.