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IMPRENSA OFICIAL - PEDRA BELA

Publicado em 17 de outubro de 2024 | Edição nº 1433 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 938/2024

DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

“Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”

ÁLVARO JESIEL DE LIMA, Prefeito Municipal de Pedra Bela, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pedra Bela, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Estrada Municipal José Aparecido de Lima” o trecho de Estrada no Bairro dos Limas seguindo as seguintes coordenadas UTM INICIO: (coordenadas 349235,356 m E / 7477213,427 m S – 23K) e TERMINO: (coordenadas 348322,946 m E / 7477621,397 m S – 23K), conforme em anexo.

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação próprias do orçamento vigente.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedra Bela, 16 de outubro de 2.024

Alvaro Jesiel de Lima

Prefeito Municipal

Nota: Publicado no quadro de atos oficiais na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.