IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 2630 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED. Nº. 035/2024
Dispõe sobre a readaptação da Sra. MARIA SALETE FERNANDES”.
PATRÍCIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Readaptação Laboral do Médico Profissional elaborado pela Dra. Lariane Freitas Silva; CRM: 253.008; e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Maria Salete Fernandes.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Maria Salete Fernandes, RG: 19.959.707, titular do cargo de Professor Infantil - PEI, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho para auxiliar na secretaria da EMEI. Nuvem Azul – João de Souza Lima, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4°) – – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do Relatório Ocupacional de Readaptação laboral, dia 03 de outubro de 2024.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 16 de outubro de 2024.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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