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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 763 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.587/2024

(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.421.175,70(um milhão, quatrocentos e vinte e hum mil, cento setenta e cinco reais e setenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:

02.00 – Poder Executivo

02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias

47 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.3.91.97.00 – Aporte Cobertura Deficit Atuarial R$ 233.000,00

50 – 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 950,00

41 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.320,00

50 - 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 800,00

02.07.00 – Secretarias de Agricultura e Pecuaria

62 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 5.600,00

02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social

77 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social

01 – Tesouro

3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 300,00

80 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social

01 – Tesouro

3.3.90.32.00 – Mat. Bem ou Serv. Distrib. Gratuita R$ 49.600,00

85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social

01 – Tesouro

3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 113.000,00

459 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão

05 – Governo

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 6.175,63

103 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo

01 – Tesouro

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 62,00

02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social

78 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social

01 – Tesouro

3.1.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 135,00

80 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social

01 – Tesouro

3.3.90.32.00 – Mat, Bem ou Serv. Distr. Gratuita R$ 3.420,00

85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social

01 – Tesouro

3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 600,00

02.09.01 – Ensino Fundamental

131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

01 – Tesouro

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.400,00

135 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

01 – Tesouro

3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 240,00

145 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

05 – Governo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 4.615,00

145 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

05 – Governo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 827,00

02.09.02 – Ensino Infantil

166 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil

01 – Tesouro

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 7.595,02

173 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil

01 - Tesouro

3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 2.523,00

02.09.03 – FUNDEB

184 – 12.361.00011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 50.000,00

187 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 7.100,00

191 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 60.000,00

193 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimentop no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.94.00 – Indeniz. E Rest. Trabalhistas R$ 3.753,29

194 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimentop no FUNDEB

02 – Estado

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 9.000,00

197 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 1.506,60

191 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 1.022,48

194 - 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra OFSS R$ 241,72

02.09.04 – Educação Complementar

204 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar

05 – Governo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

205 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar

05 – Governo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 71.100,00

214 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar

01 – Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.125,00

02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde

270 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 97.000,00

272 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal

01 – Tesouro

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 183.000,00

229 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

05 – Governo

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 278.000,00

232 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

01 – Tesouro

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 93,00

239 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

01 – Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 7.815,00

239 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

02 – Estado

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.105,00

276 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambula. E Hospit.

01 – Tesouro

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 99.000,00

309 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude

05 – Governo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 125,00

02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas

331 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 1.408,96

334 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 51.000,00

02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer

01 – Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.050,00

385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer

01 – Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 13.117,00

389 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 5.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 28.450,00

R$ 1.421.175,70

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 33.588,20(trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) e anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:

02.00.00 – Poder Executivo

02.01.01 – Gabinete do Prefeito

14 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito

01 – Tesouro

3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 5.651,62

02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade

20 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade

01 – Tesouro

3.3.90.32.00 – Mat. Bem serv. Distr. Gratuita R$ 200,00

02.03.00 – Paço Municipal e Dependecnias

43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 9.600,00

02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio

53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos

01 – Tesouro

3.3.90.91.00 – Sentençãs Judiciais R$ 4.615,00

02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social

86 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social

01 – Tesouro

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 3.000,00

88 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica

02 – Estado

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.175,63

115 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social

01 – Tesouro

3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 2.402,25

02.09.01 – Ensino Fundamental

136 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

01 – Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 65.000,00

142 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

01 – Tesouro

4.4.90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente R$ 744.655,00

02.09.02 – Ensino Infantil

175 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil

05 – Governo

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 45.000,00

02.10.00 – Fundo Municipal de Saude

225 – 10.301.0008.1048.0000 – Investimentos no Serviço da Saude

01 – Tesouro

4.4.90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente R$ 50.000,00

243 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

05 – Governo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 95.000,00

244 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

05 – Governo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00

256 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

05 – Governo

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 140.000,00

257 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

05 – Governo

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 116.288,00

R$ 1.387.587,50

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 16 de agosto de 2.024.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.