IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 16 de outubro de 2024 | Edição nº 1693 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.126 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 3.407.410,49 (três milhões, quatrocentos e sete mil e quatrocentos e dez reais e quarenta nove centavos), nas seguintes dotações:

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR

F.R.:

154212.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

90.000,00

0540

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

13415.451.0110.1018.0000CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS E GAVETAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

14.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

16910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

36.100,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

121923.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS

1.878.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

45.000,00

0662

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

159808.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)

12.810,49

0660

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

154212.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

263.000,00

0540

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

64512.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

60.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

38604.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

5.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

39404.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

99620.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

60.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

145022.661.0122.1053.0000IMPLANTAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO

261.500,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

121923.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS

632.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

1.068.500,00

0500

263.000,00

0540

Anulação de dotações

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR:

F.R.:

56212.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-90.000,00

0540

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

9915.452.0108.2031.0000MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

-14.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

96210.301.0114.1022.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF

-36.100,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0125.2079.0000AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA O MUNDO DE TRABALHO

-19.000,00

0662

4693.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS E CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER

-21.000,00

0662

4843.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)

-5.000,00

0662

12763.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)

-12.810,49

0660

15554.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

99.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-1.878.000,00

0500

3739.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dezesseis dias no mês de outubro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.