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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 17 de outubro de 2024 | Edição nº 1384 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 566/2024

de 16 de outubro de 2.023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

1º - Nomear o Senhor REGINALDO MARCELINO DE SOUZA, portador do RG nº 30.493.***-3, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de Proteção Social Básica de provimento em comissão criado pelo parágrafo único do artigo 14º da Lei nº 2.230 de 17 de janeiro de 2023.

2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores (anexo II Lei nº 2.230/2023).

3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no parágrafo único do artigo 14º da Lei nº 2.230 de 17 de fevereiro de 2023.

4º - O nomeado no artigo 1º, fica autorizado a conduzir veiculo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas atividades.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 16 de outubro de 2.024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.