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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 17 de outubro de 2024 | Edição nº 1435 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a revogação do §1º e a alteração do §2º do Artigo 1º da Portaria nº 14, de 06 de abril de 2018, que “Regulamenta o expediente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e revoga a Portaria nº 5/2007 e respectivas modificações”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o §1º do Artigo 1º da Portaria nº 14, de 06 de abril de 2018.

Art. 2º Fica alterado o §2º do Artigo 1º da Portaria nº 14, de 06 de abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

(...)

§2º O expediente será aberto ao público das 07h às 18h, de segunda a sexta-feira.

(...)”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo/SP, 17 de outubro de 2024.

LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ

Presidente

Publicada, por afixação, no quadro de editais do Legislativo e no Diário Oficial Eletrônico do Município de São José do Rio Pardo na mesma data

Luciana Callegari Marques dos Santos Perussi

Diretora Administrativa e Legislativa

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.