IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 1796 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.302, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica, diárias pessoal civil, principal da dívida, sentenças judiciais e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e superávit do exercicio anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | |
3.3.90.39.00-152 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0020.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-247 | DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 6.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
28.843.0000.0.001 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | |
4.6.90.71.00-338 | PRINCIPAL DA DIVIDA P/ CONTRATO | |
| TESOURO | 70.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
28.843.0000.0.003 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
3.3.90.91.00-332 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0045.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
4.4.90.52.00-383 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 250.000,00 |
| TOTAL | 446.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | ||
02.01.02 | DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
24.122.0002.2.003 | MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO | ||
3.3.90.39.00-34 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | ||
| TESOURO | 100.000,00 | |
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | ||
02.03.01 | DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.211.0005.2.006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO | ||
3.3.90.30.00-45 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 40.000,00 | |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | ||
3.3.90.30.00-249 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 6.000,00 | |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | ||
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
3.3.90.40.00-330 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | ||
| TESOURO | 50.000,00 | |
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | ||
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
15.451.0045.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
4.4.90.51.00-379 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| TESOURO | 250.000,00 | |
| TOTAL | 446.000,00 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 204.379,10 (duzentos e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e dez centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
3.3.90.93.00-374 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 29.561,32 |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 174.817,78 |
| TOTAL | 204.379,10 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 16 de outubro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de outubro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
