IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 17 de outubro de 2024 | Edição nº 427 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.432/2024
De 14 de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 13.700,00 |
23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 14.000,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 70 | 1.500,00 |
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria | 71 | 46.500,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 42.000,00 |
3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação | 74 | 12.500,00 |
04.1210007.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 101 | 15.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 9.300,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 30.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 45.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 218 | 1.500,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 21.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 265 | 2.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 83.000,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos Agricultura |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 357 | 7.000,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 371 | 14.000,00 |
04.1230002.2041 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 400 | 16.000,00 |
| Total | 375.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 30.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 16 | 5.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 24 | 47.000,00 |
13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 36 | 15.000,00 |
23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 43 | 5.000,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 68 | 6.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 72 | 15.000,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 77 | 4.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 412 | 60.000,00 |
04.1230002.2010 – Manutenção dos Serviços do Banco do Povo |
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3.3.70.41 – Contribuições | 83 | 6.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 84 | 1.000,00 |
04.1210007.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 103 | 6.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 109 | 2.000,00 |
26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 121 | 15.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 124 | 4.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 133 | 50.000,00 |
26.7820008.2012 – Manut. da Infraestrutura Interna (Água, Luz e Telefone) |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 134 | 7.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 140 | 2.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 141 | 4.000,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção dos Serviços de Saúde – FAE |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 182 | 2.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 185 | 4.000,00 |
10.3040003.2018 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Vigilância Sanitária |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 189 | 2.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 217 | 8.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 263 | 4.000,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 270 | 6.000,00 |
12.1220006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 277 | 4.000,00 |
20.6060009.2037 – Manutenção dos Serviços Públicos – Cati |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 361 | 10.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 362 | 5.000,00 |
04.1220002.2039 – Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 384 | 2.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 387 | 10.000,00 |
04.1240002.2040 – Manutenção das Demandas do Controle Interno |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 388 | 10.000,00 |
27.8120010.1002 – Construção e Equipamentos Esportivos |
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4.4.90.51 - Obras e Instalações | 414 | 21.000,00 |
| Total | 375.000,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 14 de outubro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
