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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 1661 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.047, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.560,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.938, de 11/10/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0351 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.46.00 - 01 – 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.........................................R$ 10.000,00

Ficha: 0366 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 4.600,00

Unidade: 02.03.04 - 310.0000 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0382 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 17.700,00

Ficha: 0415 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 26.000,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0449 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 12.600,00

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0461 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 1.100,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0485 - Funcional: 10.302.0075-2.037

3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 2.560,00

Total da Suplementação....................................................................................................R$ 74.560,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 1125 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.49.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................R$ 43.270,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0268 - Funcional: 10.302.0075-2.030

3.3.90.14.00 - 01 - 310.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................R$ 1.000,00

Ficha: 0270 - Funcional: 10.302.0075-2.030

3.3.90.33.00 - 01 - 310.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................................................................................................................R$ 520,00

Ficha: 0271 - Funcional: 10.302.0075-2.030

3.3.90.36.00 - 01 - 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.............................................................................................................................R$ 160,08

Ficha: 0273 - Funcional: 10.302.0075-2.030

3.3.90.40.00 - 01 - 310.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......................................................................R$ 2.861,20

Ficha: 0278 - Funcional: 10.302.0075-2.032

3.3.90.30.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 490,00

Ficha: 0280 - Funcional: 10.302.0075-2.032

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0389 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.30.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 220,00

Ficha: 0394 - Funcional: 10.305.0075-2.397

Ficha: 0396 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.39.00 - 01 - 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........................................................................................................................R$ 500,00

Ficha: 0398 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.40.00 - 01 - 310.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......................................................................R$ 2.060,00

Ficha: 0400 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 14.900,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0473 - Funcional: 10.302.0075-2.036

Ficha: 0500 - Funcional: 10.302.0075-2.041

3.3.90.14.00 - 01 - 310.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................R$ 500,00

Ficha: 0501 - Funcional: 10.302.0075-2.041

3.3.90.30.00 - 01 - 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 946,38

Ficha: 0502 - Funcional: 10.302.0075-2.041

3.3.90.33.00 - 01 - 310.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................................................................................................................R$ 300,00

Ficha: 0503 - Funcional: 10.302.0075-2.041

Ficha: 0504 - Funcional: 10.302.0075-2.041

3.3.90.40.00 - 01 - 310.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......................................................................R$ 1.120,00

Total da Anulação.............................................................................................................R$ 74.560,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 14 de outubro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 14 de outubro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.