IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 1661 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.051, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 169.977,46 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.942, de 11/10/2024, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 1204 - Funcional: 27.812.0046-2.040
3.3.90.30.00 - 02 – 100.0232 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 32.507,46
Ficha: 1205 - Funcional: 27.812.0046-2.040
3.3.90.39.00 - 02 – 100.0232 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 133.470,00
Ficha: 1206 - Funcional: 27.812.0046-2.040
3.3.90.39.00 - 01 – 100.0232OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 4.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 169.977,46
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, o excesso de arrecadação no valor de R$ 165.977,46, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64 e a anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 4.000,00, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0660 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 4.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 14 de outubro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 14 de outubro de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
