IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 17 de outubro de 2024 | Edição nº 739 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.636, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 40.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.94 Indenizações e Restituição
Conta 049...........................................R$ 30.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.94 Indenizações e Restituição
Conta 224...........................................R$ 10.000,00
TOTAL...............................................R$ 40.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 048...........................................R$ 30.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Conta 222...........................................R$ 10.000,00
TOTAL...............................................R$ 40.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 17 de outubro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
