IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 17 de outubro de 2024 | Edição nº 1181 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 68/2024
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Juliana Caroline dos Santos Chiaretti | Coordenadora Financeira e Contábil | Gozo | 13 | 21/10/2024 | 02/11/2024 | 06/04/2023-05/04/2024 |
| Kelly Adriana da Silva Oliveira | Assessora Parlamentar de Gabinete | Gozo | 10 | 29/10/2024 | 07/11/2024 | 16/01/2023-15/01/2024 |
| Rosangela Aparecida de Oliveira Dias | Coordenadora Legislativa | Gozo | 05 | 29/10/2024 | 02/11/2024 | 27/05/2021-26/05/2022 |
| Ana Cristina Pancrácio | Assessora Parlamentar de Gabinete | Pecúnia | 10 | - | - | 01/10/2023-30/09/2024 |
| Ulisses Jardim | Escriturário | Pecúnia | 10 | - | - | 01/08/2023-31/07/2024 |
Art. 2º - CONCEDER, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 16 de outubro de 2024.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Silvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.