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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 2234 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 894, de 17 de outubro de 2024

(Dispõe sobre a suspensão de vinte e seis dias de gozo de férias do servidor municipal Nicolas Caetano Ferreira, e assegura o gozo em data posterior)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso vinte e seis dias de gozo de férias do servidor municipal Nicolas Caetano Ferreira, matrícula nº 77969, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 12 de janeiro de 2024, ficando estabelecida a fruição desses dias para os períodos de 29 de outubro a 12 de novembro de 2024 e 18 a 28 de novembro de 2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.576, de 11 de janeiro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Carina Olivi Corrêa

Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.