IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 1081 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1898, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 212.000,00
02 02 05 SETOR ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
573 12.306.0004.2014.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
100044 MERENDA FUNDAMENTAL
02 02 05 SETOR ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
574 12.306.0004.2014.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
100045 MERENDA PRÉ-ESCOLA
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
513 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
514 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
570 08.241.0007.2028.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
571 08.241.0007.2028.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
572 08.241.0007.2028.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 212.000,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezessete (17) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
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