Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 1081 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 1899 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

EMENTA "ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO QUE ESPECIFICA”.

Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - O cargo de Auxiliar Odontológico do ESF constante do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 1026, de 15 de abril de 2013, passa a ser denominado AUXILIAR DE SAUDE BUCAL, mantidas sua carga horária, referência e atribuições.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezessete (17) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.