IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 1834 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.538/2.024.
DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
OBJETO: “Constitui Comissão para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo”.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Art. 42, Inciso VIII, LOM...
CONSIDERANDO a necessidade de promover contratações temporárias à regular prestação dos serviços públicos municipais, para atender a demanda do DMEC – Departamento Municipal de Educação e Cultura a rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir, a partir dessa data a Comissão de Processo Seletivo, conforme os seguintes servidores abaixo relacionados:
PRESIDENTE:
LENARA VILAR SANTOS BORBA – RG. nº. .****. – Supervisora de Educação Básica.
MEMBROS:
FATIMA PENTEADO PIRES BERNARDO – RG. nº. 11.***.***-7 – Assessor Especial junto ao Departamento Municipal de Educação e Cultura – DMEC.
GISLENE ***** ******* SARAIVA– RG. nº. 17.***.597-8 – Diretor de Escola.
CARLOS ****** FERREIRA – RG. nº. 29.***.971-8 – Secretário de Escola Municipal.
APARECIDO ****** GUERREIRO – RG. nº. 16.****.999-1 – Secretário de Escola- designado.
Art. 2º. Fica autorizada a Comissão do Processo Seletivo, baixar edital e adotar todas as providências necessárias à realização do processo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar aos atos da empresa contratada e análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela empresa contratada.
Art. 3º. A comissão do Processo Seletivo deverá dar apoio e prestar todas as informações requeridas pela empresa contratada, exigindo, quando necessário, o cumprimento dos prazos constantes do edital do Processo Seletivo.
Art. 4º. Compete ao Presidente da Comissão solicitar junto ao Poder Executivo Municipal, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo, bem como, encarregar-se da divulgação, organização do local da prova.
Art. 5º. O Processo Seletivo reger-se á pelas disposições do edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação.
Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº. 10.266, de 13 de novembro de 2023, em sua integralidade.
Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
18 de outubro de 2024.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.
TATIANE CAMPANELLI Diretor Estratégico Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
