IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 1182 | Ano VI
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 8.326, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº. 7.340, de 30 de agosto de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.195.185,76 (vinte quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), às seguintes dotações orçamentárias:
Data Movimento | Dotação | Vínculo | Valor Suplementado R$ |
02/09/2024 | 646 | 95.300.0039 | 4.038.731,61 |
02/09/2024 | 646 | 95.300.0039 | 1.110.277,31 |
02/09/2024 | 660 | 92.300.0319 | 475.000,00 |
02/09/2024 | 703 | 02.310.0000 | 60.000,00 |
02/09/2024 | 704 | 02.310.0000 | 132.648,00 |
03/09/2024 | 338 | 91.100.0010 | 779.378,13 |
04/09/2024 | 608 | 92.310.0000 | 1.263.173,96 |
05/09/2024 | 714 | 95.300.0029 | 34.049,00 |
10/09/2024 | 681 | 05.370.0386 | 125.759,64 |
10/09/2024 | 681 | 02.300.0401 | 801.647,28 |
10/09/2024 | 730 | 92.300.0319 | 500.000,00 |
18/09/2024 | 608 | 92.310.0000 | 3.567.996,04 |
25/09/2024 | 625 | 01.310.0115 | 412.955,43 |
25/09/2024 | 660 | 92.300.0319 | 475.000,00 |
25/09/2024 | 681 | 92.300.0319 | 4.000.000,00 |
25/09/2024 | 681 | 92.310.0000 | 700.000,00 |
25/09/2024 | 681 | 01.310.0000 | 1.225.910,87 |
25/09/2024 | 730 | 92.300.0319 | 1.500.000,00 |
25/09/2024 | 730 | 01.310.0115 | 412.955,43 |
27/09/2024 | 604 | 01.310.0000 | 618.914,57 |
27/09/2024 | 646 | 05.370.0386 | 339.885,70 |
27/09/2024 | 675 | 02.300.0401 | 1.404.601,71 |
27/09/2024 | 675 | 05.370.0386 | 216.301,08 |
| Total | 24.195.185,76 |
Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma de:
· R$ 17.664.227,92 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos) de superavit financeiro;
· R$ 3.080.843,41 (três milhões, oitenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) de excesso de arrecadação, e
· R$ 3.450.114,43 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil, cento e quatorze reais e quarenta e três centavos) por anulação das dotações do orçamento abaixo mencionadas:
Data Movimento | Dotação | Vínculo | Valor Anulado R$ |
03/09/2024 | 318 | 91.100.0010 | - 779.378,13 |
25/09/2024 | 646 | 01.310.0109 | - 412.955,43 |
25/09/2024 | 646 | 01.310.0109 | - 1.225.910,87 |
25/09/2024 | 646 | 01.310.0109 | - 412.955,43 |
27/09/2024 | 660 | 01.310.0000 | - 475.000,00 |
27/09/2024 | 683 | 01.310.0000 | - 143.914,57 |
| Total | - 3.450.114,43 |
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho ao 02 de setembro de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal.
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
