IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 1643 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 005/2024-SMOU, de 18 de outubro de 2024.
(Dispõe sobre o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar e aplicação de penalidade de advertência).
ANTONIO NIVALDO BRAMBILA, Secretário Municipal de Operações Urbanas do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 22/2024, os documentos e diligências que o instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por este Secretário;
R E S O L V E:
I – Determinar a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao servidor João Cordeiro, pelos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 22/2024;
II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 22/2024 à Corregedoria para os devidos fins.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de outubro de 2024.
ANTONIO NIVALDO BRAMBILA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
