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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 2235 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO Nº 156/2024

Processo nº 230/2024 Concorrência Eletrônica nº 006/2024

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,

Resolve designar para efetuar o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - PROCESSO Nº 230/2024, cujo objeto é a contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos para reforma do Centro de Proteção da Vida Animal (CPVA) “Walter Sanches Malerba”, neste Município de Votuporanga/SP, os seguintes servidores:

Gestor Contratual o servidor Fernando Aparecido de Oliveira, CPF nº 444.XXX.XXX-84, Analista do Executivo XVI – Engenharia Civil e a nomeação de Fiscal Contratual o servidor Eduardo Segobi Pegolo, CPF nº 264.XXX.XXX-26, Analista do Executivo XVI – Engenharia Civil.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

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