IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 1194A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 496 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
“DISPOE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o relatório apresentado nos autos do Processo Administrativo nº 01/2022;
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor H.A.G, matrícula 400158, detentor do cargo de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do art. 163 e artigo 168 da Lei Complementar nº 6/1999, por abandono de cargo.
ARTIGO 2º. Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2022.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume, para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 15 de outubro de 2024.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
