IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 1194A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 501 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 154 DE 18 DE MARÇO DE 2024 E Nº 454 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Secretaria de Licitações e Contratos é àquela que melhor atende às condições necessárias à condução do processo para a apuração de sanção administrativa,
CONSIDERANDO que a Secretaria de Infraestrutura solicitou a rescisão unilateral do contrato e que a Secretaria de Licitações e Contratos já notificou a empresa para que apresente sua defesa sobre eventual rescisão;
RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam revogadas, com efeito ex nunc, em seus integrais termos, as Portarias nº 154 de 18 de março de 2024 e nº 454 de 10 de setembro de 2024.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 16 de outubro de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
