IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 19 de outubro de 2024 | Edição nº 1251 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.980, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação do Acervo e Pinacoteca instalados nas dependências do Centro Cultural Graciliano Ramos de nossa cidade, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre Santos e João Luiz Perez Junior.
Art. 1º - Ficam denominados oficialmente de Prof. Dr. AGUINALDO JOSÉ GONÇALVES, o Acervo e a Pinacoteca instalados nas dependências do Centro Cultural Graciliano Ramos de Buritama, já inaugurados no dia 28 de agosto de 2021, ocasião em que o mesmo anunciou a doação do referido Acervo ao Município.
Art. 2º - A denominação a que se refere o Artigo anterior desta lei é uma justa homenagem póstuma ao grande escritor/poeta que doou em vida um acervo cultural de fundamental importância para o nosso município.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a referida placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama-SP, 17 de Outubro de 2024; 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR
Procurador Jurídico
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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