IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 1824 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4387, de 17 de outubro de 2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$101.161,02 (cento e um mil, cento e sessenta e um reais e dois centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64 e Lei nº 2938, de 14 de dezembro de 2023, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
SUPLEMENTAR
Unidade | Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática
| Descrição da Despesa | Valor |
02.06.01 | 272 | 3.3.90.39.00 | 01 | 13 392 0012 2051 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$101.161,02 |
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 5º, § 1º da Lei Municipal nº 2938, de 14.12.2023.
ANULAR
Unidade |
Ficha |
Categoria Econômica |
Fonte de Recurso |
Funcional Programática
|
Descrição da Despesa |
Valor |
02.06.01 | 274 | 4.4.90.52.00 | 01 | 13 392 0012 2051 0000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 11.161,02 |
02.99.99 | 302 | 9.9.99.99.00 | 01 | 99.999.9999.9999.0000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - GERAL | R$ 90.000,00 |
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 17 de outubro de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
