IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 942 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.184, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
“Dispõe sobre a nomeação de Gestor do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa do Município de Lindoia (FMDPI), e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E, TENDO EM VISTA LEI MUNICIPAL N° 1.751 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA (FMDPI), COM BASE NA LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”);
CONSIDERANDO a Lei municipal n° 1.583/2021 que “Criou o Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa e dá outras providencias” (CMDPI);
CONSIDERANDO o Decreto municipal n° 2.969/2024 que “Dispões sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”;
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR como Gestora do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa do Município de Lindoia (FMDPI, a Sra. CHEILA BALDIM CAVENAGHI, portadora da Cédula de Identidade – RG MG-12.739.739 e do CPF/MF nº. ***627406** (Diretora Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme a Portaria de nomeação 3.510/2022).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estancia Hidromineral de Lindoia, 21 de outubro de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixada no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 21 de outubro de 2024.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
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