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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 942 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.185, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Lindoia (FMAS), e dá outras providências”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E, TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL N° 1.554 DE 05 DE JULHO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

CONSIDERANDO a lei n° 1.554/2021 que reestruturou em Capítulo IV artigo 14 e ssgst. o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Lindoia (FMAS), a Sra. CHEILA BALDIM CAVENAGHI, portadora da Cédula de Identidade – RG MG-12.739.739 e do CPF/MF nº. ***627406** (Diretora Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme a Portaria de nomeação 3.510/2022).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estancia Hidromineral de Lindoia, 21 de outubro de 2024.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixada no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 21 de outubro de 2024.

JESSICA DAIANE FORMAGIO

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.