IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 1387 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.351/2024
de 17 de outubro de 2024.
“Denomina prédio público que especifica, localizado neste município e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O prédio público situado junto a Unidade Mista de Saúde Prefeito Nelson do Santos, localizado com frente para a Rua Prefeito José Guilherme, destinado ao Almoxarifado da Saúde, fica denominado de ALMOXARIFADO SARGENTO PM RODRIGO RAFAEL CORRÊA.
Art. 2º - A confecção e colocação da placa indicativa da denominação de que trata o artigo anterior, fica a cargo do Poder Executivo, cujas providências serão ultimadas com recursos próprios.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 17 de outubro de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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